Fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete:

mudanças e como evitar autuações no transporte fracionado

O alerta da fiscalização eletrônica

Atenção, transportador! A fiscalização no setor de cargas está mais rigorosa e tecnológica. A ANTT agora cruza dados do MDF-e com as tabelas de frete.  A fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete é real e exige atenção redobrada.

Piso Mínimo de Frete (PMF): Lotação vs. Fracionado

É crucial entender:  o Piso Mínimo de Frete (PMF) só vale para carga lotação.  O transporte fracionado, com múltiplos clientes e destinos, tem uma dinâmica diferente e não se enquadra nessa regra.

O perigo do "Falso Lotação"

Documentar o fracionado como se fosse lotação confunde o sistema da ANTT. Isso pode gerar multas indevidas por frete abaixo do Piso Mínimo de Frete, mesmo que sua operação esteja correta.

Regra de ouro: Documentação correta

Para evitar o "falso lotação", emita documentos individualizados para cada cliente. Nunca use um único MDF-e para várias coletas e entregas no transporte fracionado.

Atenção ao campo infPag

O campo infPag (valores e forma de pagamento do frete) não pode ficar em branco.  A ausência dessa informação gera uma multa formal de R$550, mesmo em operações fracionadas.

CIOT: Ele continua obrigatório

Mesmo sem o Piso Mínimo de Frete no fracionado, o CIOT é obrigatório ao contratar Transportador Autônomo de Cargas (TAC).  Essa é uma obrigação legal que não mudou.

Documentação em mãos

Mantenha um dossiê completo (romaneios, CT-es) para comprovar a natureza da sua operação.  Com organização e clareza, você garante a conformidade e evita prejuízos.

Uma solução que ajuda você

A fiscalização eletrônica aumentou a rigidez do setor.  Conheça nossa solução ajudar na sua operação.