Decreto 49.181/2026  em MG

Veja o que mudou nas regras do transporte de cargas no estado, especialmente nas operações ligadas à mineração

O que é esse decreto?

O decreto altera o regulamento do ICMS em MG, impactando diretamente o transporte de minério.

Mudança no ICMS  do transporte

Quando passa a valer?

A norma entrou em vigor em 2026, com efeitos práticos a partir de abril.

Mudanças já em vigor

Regra importante sobre CT-e

Quem emite o  CT-e agora?

O transportador subcontratado deve emitir o CT-e em nome do contratante da operação.

Fim de práticas antigas

Mais controle fiscal

O decreto elimina modelos antigos e reforça o uso de documentos eletrônicos nas operações de mineração.

Impacto no  dia a dia

Mais responsabilidade operacional

Transportadoras precisam ajustar processos, contratos e emissão de documentos para evitar erros fiscais.

Foco em rastreabilidade

Operações mais transparentes

A nova regra aumenta o controle eletrônico e a rastreabilidade das operações de transporte de minério.

O risco para quem não se adapta

Erro fiscal pode  virar prejuízo

Falhas na emissão de documentos podem gerar autuações, multas e problemas com o fisco.

Sua operação  está atualizada?

Acesse o Blog do Trecho do Target Bank e entenda como se adaptar às novas regras fiscais do transporte de minério em MG.