Decreto 49.181/2026
em MG
Decreto 49.181/2026
em MG
Veja o que mudou nas regras do transporte de cargas no estado, especialmente nas operações ligadas à mineração
O que é esse decreto?
O que é esse decreto?
O decreto altera o regulamento do ICMS em MG, impactando diretamente o transporte de minério.
Mudança no ICMS
do transporte
Mudança no ICMS
do transporte
Quando passa
a valer?
Quando passa
a valer?
A norma entrou em vigor em 2026, com efeitos práticos a partir de abril.
Mudanças já em vigor
Mudanças já em vigor
Regra importante sobre CT-e
Regra importante sobre CT-e
Quem emite o
CT-e agora?
Quem emite o
CT-e agora?
O transportador subcontratado deve emitir o CT-e em nome do contratante da operação.
Fim de práticas antigas
Fim de práticas antigas
Mais controle fiscal
Mais controle fiscal
O decreto elimina modelos antigos e reforça o uso de documentos eletrônicos nas operações de mineração.
Impacto no
dia a dia
Impacto no
dia a dia
Mais responsabilidade operacional
Mais responsabilidade operacional
Transportadoras precisam ajustar processos, contratos e emissão de documentos para evitar erros fiscais.
Foco em rastreabilidade
Foco em rastreabilidade
Operações mais transparentes
Operações mais transparentes
A nova regra aumenta o controle eletrônico e a rastreabilidade das operações de transporte de minério.
O risco para quem não se adapta
O risco para quem não se adapta
Erro fiscal pode
virar prejuízo
Erro fiscal pode
virar prejuízo
Falhas na emissão de documentos podem gerar autuações, multas e problemas com o fisco.
Sua operação
está atualizada?
Sua operação
está atualizada?
Acessar agora
Acesse o
Blog do Trecho do Target Bank
e entenda como se adaptar às novas regras fiscais do transporte de minério em MG.