\u00c9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), que tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir que os dados sejam processados de forma l\u00edcita, adequada e segura.
Afinal, os dados pessoais s\u00e3o a sua representa\u00e7\u00e3o na sociedade. Por isso, s\u00e3o parte da sua personalidade. Eles devem ser usados de forma leal e segura, conforme as leg\u00edtimas expectativas.<\/p>\n\n\n\n
Quando seus dados pessoais poder\u00e3o ser tratados:
Ao contratar um empr\u00e9stimo, dados sobre a sua capacidade de pagamento ser\u00e3o tratados; ao interagir em uma rede social: dados pessoais sobre o seu comportamento ser\u00e3o processados; ao participar de um programa de fidelidade de uma empresa: dados sobre o seu consumo poder\u00e3o ser coletados; para um tratamento de sa\u00fade em um hospital: s\u00e3o processados dados pessoais, incluindo dados de cadastro e de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Vivemos em uma sociedade movida a dados. Muitas atividades do nosso cotidiano envolvem a coleta, o uso e o compartilhamento de dados com empresas ou \u00f3rg\u00e3os governamentais. Na internet, tamb\u00e9m compartilhamos dados, seja ao fazer compras, seja ao usar redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os riscos para o consumidor quando h\u00e1 um tratamento il\u00edcito de dados?
Monitoramento de seu comportamento e restri\u00e7\u00e3o a liberdades fundamentais; discrimina\u00e7\u00e3o; preju\u00edzos econ\u00f4micos; restri\u00e7\u00e3o de acesso a bens e servi\u00e7os; viola\u00e7\u00e3o da intimidade; e fraudes que afetam a sua identidade.<\/p>\n\n\n\n
Se houver ind\u00edcios de fraude ou suspeita de roubo de identidade, o titular deve formalizar den\u00fancia, por meio de boletim de ocorr\u00eancia, perante a autoridade policial competente. Isso pode evitar preju\u00edzos como clonagem de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, invas\u00e3o a contas de e-mails ou de redes sociais, ou mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o da sua identidade para realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos n\u00e3o autorizados ou outros tipos de fraude.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a LGPD
<\/strong>No Brasil, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020, seguindo a tend\u00eancia mundial de exigir, com cada vez mais rigor, que as empresas tenham mais responsabilidade no tratamento de dados pessoais dos titulares. \u00c9 muito importante que as empresas verifiquem seus processos e opera\u00e7\u00f5es e adequem o que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a LGPD.<\/p>\n\n\n\n