DPVAT é a abreviação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro obrigatório em todo o território nacional, que os proprietários de veículos devem pagar anualmente.
A retomada na cobrança do DPVAT.
A retomada na cobrança do DPVAT.
No dia 08 de maio, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula e autoriza a retomada da cobrança. O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Conhecendo as novas regras - #1
Conhecendo as novas regras - #1
O pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto.Um fundo é estabelecido para guardar as contribuições, e esses valores serão usados para pagar compensações a pessoas que sofreram acidentes, seja por morte ou invalidez.
Conhecendo as novas regras - #2
Conhecendo as novas regras - #2
O dinheiro também será usado para reembolsar gastos com tratamento médico, fisioterapia e próteses, se esses serviços não estiverem disponíveis gratuitamente no SUS da cidade.
Conhecendo as novas regras - #3
Conhecendo as novas regras - #3
O seguro pagará por despesas de funeral e ajudará na recuperação profissional de pessoas que ficarem inválidas.Quem já tem seguro privado ou plano de saúde não poderá receber assistência.
Conhecendo as novas regras - #4
Conhecendo as novas regras - #4
Os valores do seguro e das compensações ainda serão decididos. O custo do SPVAT pode variar dependendo do tipo de veículo.
Conhecendo as novas regras - #5
Conhecendo as novas regras - #5
Quem não pagar o seguro obrigatório pode receber uma multa por uma infração grave. O presidente Lula pode decidir não permitir essa parte da lei.
Conhecendo as novas regras - #6
Conhecendo as novas regras - #6
As pessoas que sofreram acidentes ou os familiares da vítima terão direito à compensação.Mesmo se os veículos envolvidos estiverem irregulares, as vítimas ainda poderão receber ajuda financeira.
Conhecendo as novas regras - #7
Conhecendo as novas regras - #7
O pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de 30 dias. Você só conseguirá renovar o licenciamento do seu carro depois de pagar o SPVAT. Isso também vale para mudar o dono do veículo ou cancelar o registro dele.
Conhecendo as novas regras - #8
Conhecendo as novas regras - #8
A Caixa será responsável por cobrar o seguro, gerenciar o dinheiro e analisar os pedidos de ajuda financeira. O banco pode contratar outras empresas para ajudar nesse trabalho. O dinheiro para pagar essas empresas virá diretamente do fundo.
Conhecendo as novas regras - #9
Conhecendo as novas regras - #9
Os estados podem fazer parceria com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja realizado junto com a renovação do licenciamento ou com o IPVA. Nesse caso, os estados poderão receber 1% do montante arrecadado.
Qual será o valor pago?
Qual será o valor pago?
O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Estima-se que a tarifa varie entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
Quer saber mais?
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