Descubra as novas regras do seguro DPVAT 2024

Descubra as novas regras do seguro DPVAT 2024

O que é o Seguro DPVAT?

DPVAT é a abreviação de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro obrigatório em todo o território nacional, que os proprietários de veículos devem pagar anualmente.

A retomada na cobrança do DPVAT.

No dia 08 de maio, o plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reformula e autoriza a retomada da cobrança.  O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Conhecendo as novas regras - #1

O pagamento será obrigatório para quem tiver carro ou moto. Um fundo é estabelecido para guardar as contribuições, e esses valores serão usados para pagar compensações a pessoas que sofreram acidentes, seja por morte ou invalidez.

Conhecendo as novas regras - #2

O dinheiro também será usado para reembolsar gastos com tratamento médico, fisioterapia e próteses, se esses serviços não estiverem disponíveis gratuitamente no SUS da cidade.

Conhecendo as novas regras - #3

O seguro pagará por despesas de funeral e ajudará na recuperação profissional de pessoas que ficarem inválidas. Quem já tem seguro privado ou plano de saúde não poderá receber assistência.

Conhecendo as novas regras - #4

Os valores do seguro e das compensações ainda serão decididos.  O custo do SPVAT pode variar dependendo do tipo de veículo.

Conhecendo as novas regras - #5

Quem não pagar o seguro obrigatório pode receber uma multa por uma infração grave.  O presidente Lula pode decidir não permitir essa parte da lei.

Conhecendo as novas regras - #6

As pessoas que sofreram acidentes ou os familiares da vítima terão direito à compensação.  Mesmo se os veículos envolvidos estiverem irregulares, as vítimas ainda poderão receber ajuda financeira.

Conhecendo as novas regras - #7

O pagamento da indenização deve ocorrer em um prazo de  30 dias.  Você só conseguirá renovar o licenciamento do seu carro depois de pagar o SPVAT.  Isso também vale para mudar o dono do veículo ou cancelar o registro dele.

Conhecendo as novas regras - #8

A Caixa será responsável por cobrar o seguro, gerenciar o dinheiro e analisar os pedidos de ajuda financeira.  O banco pode contratar outras empresas para ajudar nesse trabalho. O dinheiro para pagar essas empresas virá diretamente do fundo.

Conhecendo as novas regras - #9

Os estados podem fazer parceria com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja realizado junto com a renovação do licenciamento ou com o IPVA.  Nesse caso, os estados poderão receber 1% do montante arrecadado.

Qual será o valor pago?

O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).  Estima-se que a tarifa varie entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.

Quer saber mais?

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