Desde outubro de 2021 passou a vigorar a Lei 14.071/21, aprovada pelo Governo Federal, atualizando alguns pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por conta dessas alterações, agora você tem novos prazos para cumprir obrigações burocráticas, além da obrigatoriedade do porte de documentos e a criação de novos benefícios.
Está perdido? Não se sinta assim! Nós vamos explicar todos os pontos que impactam de forma direta a sua empresa e seus condutores.
Se atualize sobre as 4 principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e antecipe o seu planejamento.
Maior prazo para Indicação de Condutor
A mudança de prazos foi uma das modificações mais expressivas dessa atualização. Vamos começar explicando sobre o prazo de indicação de condutor infrator.
Caso o veículo seja propriedade de uma pessoa jurídica e sofra alguma infração na estrada, é preciso indicar o condutor infrator.
Antes da atualização da CTB, a empresa que não indicasse o condutor infrator em até 15 dias, deveria arcar com a multa por Não Indicação do Motorista Infrator (multa NIC), cujo valor é a partir de R$130,16 por infração.
Com a nova atualização em vigor, o valor da multa permanece o mesmo, porém a empresa ganhou mais alguns dias para fazer a indicação. O novo prazo é de 30 dias para indicar o condutor.
É importante ficar atento às datas e usar os prazos a seu favor. Além desse prazo também há mudanças no prazo para exames de renovação da CNH. Vamos entender melhor no próximo tópico!
Maior prazo para exames de renovação de CNH
Para renovar a carteira de habilitação, é necessário realizar o exame médico e o psicotécnico nos casos de atividade de direção remunerada.
Mas o que mudou com a atualização do CTB?
A validade desses exames passou a ser maior, de acordo com a faixa etária do motorista.
Antes, os exames possuíam duas faixas de validade. Para menores de 65 anos, a validade era de até 5 anos. Para os maiores de 65, a validade era de até 3 anos.
Agora, as validades em vigor variam da seguinte forma:
- Menores de 50 anos: até 10 anos
- Entre 50 e 70 anos: até 5 anos
- Maiores de 70 anos: até 3 anos
Mas fique atento! As validades ainda estão sujeitas a reduções. Essa alteração fica a critério do médico responsável pelos exames.
Outro aspecto significativo é em relação ao exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Este procedimento passa a ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, de maneira consecutiva e independente da validade da CNH do motorista.
Porte de CNH
Com a obrigatoriedade do porte de CNH para dirigir um veículo, muitas multas acabavam sendo distribuídas desnecessariamente.
Mas graças a tecnologia, a conferência da permissão de dirigir passou a ser mais fácil.
Munidos de um sistema integrado, a fiscalização consegue averiguar se o condutor está apto a dirigir, se possui alguma pendência ou impedimento na carteira e se cumpre todos os requisitos do CTB.
Com a atualização, o porte físico dos documentos comprobatórios poderão ser dispensados, caso o fiscal possua o sistema de conferência.
Mas não se precipite! Apesar dessa atualização no sistema, ainda não é o momento de recomendar aos seus condutores que dirijam sem os documentos.
Lembre-se que a versão digital da CNH ainda é aceita como documento comprobatório.
Benefício para Bons Condutores
Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, cerca de 94% dos veículos da cidade não possuem nenhuma multa em 2020.
Porém, devemos levar em consideração os impactos da pandemia no trânsito, mas essa constatação levantou uma questão: por que apenas punir quem infringe as leis de trânsito, mas não premiar aqueles que seguem?
Por isso, foi aprovado pelo governo federal, a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.
Assim, todos os condutores que não cometerem infrações em 12 meses poderão receber benefícios fiscais ou tarifas do governo federal, estadual e municipal. Essa ação visa incentivar boas condutas no trânsito.
Contudo, há outras alterações com impacto direto na sua empresa como o aumento de pontos para suspensão do direito de dirigir, licenciamento do veículo, entre outros.
Fique atento que em breve lançaremos novidades para te ajudar com isso.
A partir dessas informações, atualize seu monitoramento de frota e CNH para comportar as novas medidas, e incentive a direção defensiva de seus motoristas.
Vem pelo melhor caminho! Clique aqui e entenda como o Target Bank pode te ajudar nesse processo.
CTB: como as novas mudanças impactam sua empresa
Desde outubro de 2021 passou a vigorar a Lei 14.071/21, aprovada pelo Governo Federal, atualizando alguns pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por conta dessas alterações, agora você tem novos prazos para cumprir obrigações burocráticas, além da obrigatoriedade do porte de documentos e a criação de novos benefícios.
Está perdido? Não se sinta assim! Nós vamos explicar todos os pontos que impactam de forma direta a sua empresa e seus condutores.
Se atualize sobre as 4 principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e antecipe o seu planejamento.
Maior prazo para Indicação de Condutor
A mudança de prazos foi uma das modificações mais expressivas dessa atualização. Vamos começar explicando sobre o prazo de indicação de condutor infrator.
Caso o veículo seja propriedade de uma pessoa jurídica e sofra alguma infração na estrada, é preciso indicar o condutor infrator.
Antes da atualização da CTB, a empresa que não indicasse o condutor infrator em até 15 dias, deveria arcar com a multa por Não Indicação do Motorista Infrator (multa NIC), cujo valor é a partir de R$130,16 por infração.
Com a nova atualização em vigor, o valor da multa permanece o mesmo, porém a empresa ganhou mais alguns dias para fazer a indicação. O novo prazo é de 30 dias para indicar o condutor.
É importante ficar atento às datas e usar os prazos a seu favor. Além desse prazo também há mudanças no prazo para exames de renovação da CNH. Vamos entender melhor no próximo tópico!
Maior prazo para exames de renovação de CNH
Para renovar a carteira de habilitação, é necessário realizar o exame médico e o psicotécnico nos casos de atividade de direção remunerada.
Mas o que mudou com a atualização do CTB?
A validade desses exames passou a ser maior, de acordo com a faixa etária do motorista.
Antes, os exames possuíam duas faixas de validade. Para menores de 65 anos, a validade era de até 5 anos. Para os maiores de 65, a validade era de até 3 anos.
Agora, as validades em vigor variam da seguinte forma:
- Menores de 50 anos: até 10 anos
- Entre 50 e 70 anos: até 5 anos
- Maiores de 70 anos: até 3 anos
Mas fique atento! As validades ainda estão sujeitas a reduções. Essa alteração fica a critério do médico responsável pelos exames.
Outro aspecto significativo é em relação ao exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Este procedimento passa a ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, de maneira consecutiva e independente da validade da CNH do motorista.
Porte de CNH
Com a obrigatoriedade do porte de CNH para dirigir um veículo, muitas multas acabavam sendo distribuídas desnecessariamente.
Mas graças a tecnologia, a conferência da permissão de dirigir passou a ser mais fácil.
Munidos de um sistema integrado, a fiscalização consegue averiguar se o condutor está apto a dirigir, se possui alguma pendência ou impedimento na carteira e se cumpre todos os requisitos do CTB.
Com a atualização, o porte físico dos documentos comprobatórios poderão ser dispensados, caso o fiscal possua o sistema de conferência.
Mas não se precipite! Apesar dessa atualização no sistema, ainda não é o momento de recomendar aos seus condutores que dirijam sem os documentos.
Lembre-se que a versão digital da CNH ainda é aceita como documento comprobatório.
Benefício para Bons Condutores
Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, cerca de 94% dos veículos da cidade não possuem nenhuma multa em 2020.
Porém, devemos levar em consideração os impactos da pandemia no trânsito, mas essa constatação levantou uma questão: por que apenas punir quem infringe as leis de trânsito, mas não premiar aqueles que seguem?
Por isso, foi aprovado pelo governo federal, a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.
Assim, todos os condutores que não cometerem infrações em 12 meses poderão receber benefícios fiscais ou tarifas do governo federal, estadual e municipal. Essa ação visa incentivar boas condutas no trânsito.
Contudo, há outras alterações com impacto direto na sua empresa como o aumento de pontos para suspensão do direito de dirigir, licenciamento do veículo, entre outros.
Fique atento que em breve lançaremos novidades para te ajudar com isso.
A partir dessas informações, atualize seu monitoramento de frota e CNH para comportar as novas medidas, e incentive a direção defensiva de seus motoristas.
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