Política de Privacidade

Como são utilizados os Cookies

Cookies são arquivos armazenados no seu dispositivo, de quando você acessa um site, que contém informações necessárias, de sessão, desempenho e funcionais. O usuário pode recusar o consentimento ao uso de cookies ou utilizar o próprio navegador para gerenciar os cookies, porém a navegação, experiência do usuário e serviços ao site poderá ser prejudicada.

3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, o TARGET BANK e os parceiros podem atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades, quando você consentir com a adesão ao Serviço, inclusive para avaliação de capacidade financeira, como verificação de crédito score e acompanhamento de situação da sua inscrição no CPF.

Desta forma, o TARGET BANK e os parceiros reservam-se no direito de compartilhar as suas informações com a Bandeira, Bureau de Crédito, Instituições Financeiras ou autoridades governamentais, quando aplicável, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos de informações podem incluir dados pessoais relativos à sua situação financeira, dados bancários, risco de concessão de crédito, reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, viabilização dos serviços atinentes ao PIX, Entidades de segurança e prevenção a fraudes.

4. ARMAZENAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O TARGET BANK armazenará as informações coletadas no Site em servidores próprios ou por ele contratados. O TARGET BANK e os parceiros podem transferir dados pessoais coletados no Brasil para outros países. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pelo TARGET BANK e/ou pelos parceiros, estiver localizada em território internacional. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido pela LGPD, ou que o TARGET BANK e os parceiros garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a Lei nº 13.709/18. A garantia dessa proteção de seus dados será inclusive sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para o TARGET BANK e os parceiros, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a você em conexão com essa Política de Privacidade.

Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de que o TARGET BANK e os parceiros se preocuparem com a segurança dos seus dados pessoais, também se preocupam que você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos aos dados pessoais. Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que você possui de acordo com a LGPD, os quais são:

I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas
no art. 16 da LGPD;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

• Requisição de acesso aos seus dados pessoais.

Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que o TARGET BANK e os parceiros possuem sobre você.

• Sobre o tratamento e controlador.

Este direito permite que você obtenha informações sobre a existência de tratamento dos seus dados e informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

• Requisição de retificação dos seus dados pessoais.

Este direito permite que você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar alguns dos seus dados pessoais entrando em contato com o TARGET BANK através dos Canais de Comunicação.

• Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais.

Este direito permite que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados do TARGET BANK e ou parceiros. Todos os dados coletados serão excluídos, quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da TARGET ou dos parceiros. Para excluir suas informações pessoais do TARGET BANK ou dos parceiros, basta entrar em contato através dos Canais de Comunicação.

• Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais.

Caso Você entenda que o TARGET BANK e os parceiros estão solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei nº 13.709/18, você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados.

• Solicitar a transferência de seus dados pessoais para você ou para terceiros.

Forneceremos a Você, ou a terceiros que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado.

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for este o caso, o TARGET BANK irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

• Direito de não fornecer consentimento.

Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, o TARGET BANK e os parceiros não poderão fornecê-los a Você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade que o TARGET BANK e ou parceiros atribuirão a seus dados, você tem a alternativa de apresentar objeção ao tratamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.

• Direito de oposição.

É o direito que Você tem de se opor ao tratamento de seus dados realizado com fundamento diverso do consentimento (exemplo: legítimo interesse, obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, proteção ao crédito etc.). Por meio da oposição, você efetua o pedido de cessação do tratamento e eliminação ou bloqueio dos dados pessoais em posse do TARGET BANK, o qual será analisado e respondido dentro de 7 dias, com a possibilidade de extensão do prazo para o próximo dia útil seguinte à data final, caso esta seja feriado ou fim de semana, informando que (i) seu pedido foi acatado e cessamos o tratamento de dados, bem como eliminamos ou bloqueamos seus dados pessoais; (ii) seu pedido não pode ser acatado de imediato, pois existe algum motivo que impossibilita o TARGET BANK de cessar o tratamento e eliminar ou bloquear seus dados por um período determinado de tempo; ou (iii) seu pedido não pode ser acatado, pois o TARGET BANK não trata seus dados pessoais ou há motivo que justifique a manutenção do tratamento.

Para apresentar suas manifestações, solicitações, objeções e exercício de direitos relacionadas a essa Política de Privacidade, você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado ao TARGET BANK para o e-mail: privacidadededados@targetbank.com.br. Informações e dados que você solicitar poderão ser fornecidos via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar o TARGET BANK e os parceiros a confirmarem sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.

O TARGET BANK pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados
imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, o TARGET BANK tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, o TARGET BANK irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação. Está disponível em nosso Canal de Ética no rodapé do nosso site institucional, um formulário para solicitação de qualquer exercício de direito do titular de dados.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

O TARGET BANK e os parceiros mantêm seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto na Resolução nº 85 do Banco Central do Brasil.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

Em nossos produtos e serviços respeitamos aos pilares da segurança da informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade) e adotamos medidas técnicas e organizacionais, para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

No entanto, além das proteções que o TARGET BANK aplica, é importante também que você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. É importante que você não forneça e nem compartilhe seu login e senha das nossas plataformas com terceiros, e ao utilizar nossos serviços em computadores e redes públicas, realize o logout imediatamente após o uso para que terceiros e pessoas não autorizados utilizem o serviço em seu nome. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com o TARGET BANK.

Em situações que você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.

8. MUDANÇAS NA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para você.

9. COMO FALAR COM O TARGET BANK?

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou ainda, se você tiver outras dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato: privacidadededados@targetmp.com.br

LEGISLAÇÃO E FORO

ESTA POLÍTICA SERÁ REGIDA, INTERPRETADA E EXECUTADA DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ESPECIALMENTE A LEI Nº 13.709/2018, INDEPENDENTEMENTE DAS LEIS DE OUTROS ESTADOS OU PAÍSES, SENDO COMPETENTE O FORO DE DOMICÍLIO DO CLIENTE PARA DIRIMIR QUALQUER DÚVIDA DECORRENTE DESTE DOCUMENTO.

ESTA POLÍTICA ENCONTRA-SE REGISTRADA NO 3º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB O Nº 1.179.818.