A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, deu início a um importante processo de reestruturação e fiscalização das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs), com base nas atualizações da Resolução ANTT nº 5.862/2019.
A medida teve como objetivo garantir que essas instituições estejam plenamente adequadas à legislação vigente, oferecendo mais segurança, transparência e eficiência ao transporte rodoviário de cargas.
As instituições que cumpriram todos os requisitos técnicos e operacionais dentro dos prazos estabelecidos permaneceram habilitadas. Já aquelas que não atenderam integralmente às exigências foram notificadas e, após processo administrativo, tiveram suas habilitações canceladas.
Continue neste artigo do Blog do Trecho para entender melhor os requisitos.
Quais são os principais requisitos exigidos pela ANTT para atuação como IPEF?
Para manter a habilitação, as empresas devem atender a uma série de critérios estabelecidos, entre eles:
- Capacidade técnica e operacional para integrar-se à ANTT via WebService, garantindo a troca de informações em tempo real com o sistema RNTRC;
- Manutenção de sistemas tecnológicos seguros e estáveis, que permitam o controle e o rastreamento das operações de pagamento de frete e Vale-Pedágio Obrigatório;
- Oferecer Pix como forma de pagamento no arranjo de CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, conforme exigido na regulamentação mais recente, promovendo mais agilidade e transparência nas transações;
- Capacidade de emitir Comprovante de Pagamento de Frete conforme os padrões exigidos pela agência;
- Adoção de medidas de segurança da informação e proteção de dados, em conformidade com a legislação vigente;
- Transparência nas operações financeiras, com registros detalhados das transações para fins de auditoria e fiscalização;
- Atendimento aos critérios de governança, estrutura organizacional e solidez financeira, que comprovem a viabilidade da operação.
- Atualização e envio regular de informações à ANTT, conforme normas estabelecidas na resolução.
Essas exigências foram definidas para assegurar que os pagamentos realizados aos transportadores sejam feitos de forma confiável, registrada e dentro da legalidade, protegendo os direitos dos caminhoneiros e embarcadores.
Quais são as implicações para transportadoras e caminhoneiros?
A principal implicação é a importância de utilizar exclusivamente IPEFs habilitadas pela ANTT. Instituições que perderam a habilitação não podem mais operar legalmente, e continuar utilizando seus serviços pode resultar em sanções, além de riscos financeiros, como não recebimento de valores, ausência de comprovantes válidos e falta de respaldo legal em caso de problemas operacionais.
Caminhoneiros, embarcadores e transportadoras devem consultar regularmente a lista atualizada de IPEFs habilitadas no site da ANTT para garantir que suas operações estejam 100% em conformidade com as normas vigentes.
A importância de contar com soluções regulamentadas
Em meio a esse cenário, empresas que seguem operando conforme todas as exigências da ANTT tornam-se ainda mais essenciais. É o caso do Target Bank, que mantém sua habilitação ativa e cumpre rigorosamente todos os requisitos legais.
Com soluções tecnológicas seguras, suporte humano especializado e total conformidade regulatória, o Target Bank oferece tranquilidade para quem precisa de eficiência e segurança nos pagamentos de frete.
Escolher uma IPEF habilitada é uma decisão estratégica que protege o negócio, evita prejuízos e garante a legalidade de toda a operação logística.
