A Reforma Tributária foi aprovada e tem sua implementação prevista para começar em janeiro de 2027. Ela representa a maior transformação no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas, com impactos diretos para empresas, profissionais autônomos e, especialmente, para o setor de transporte, incluindo os caminhoneiros.
Este artigo do Blog do Trecho vai te explicar de forma objetiva como será essa transição, quais são os novos impostos, como fica a situação dos autônomos e, principalmente, o que muda na vida dos caminhoneiros.
O que é a Reforma Tributária e o que muda?
O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o sistema de cobrança de impostos, tornando-o mais transparente e eficiente. O Brasil possui um dos sistemas mais complexos do mundo, com tributos sobre consumo cobrados em diferentes esferas (municipal, estadual e federal), gerando burocracia e insegurança jurídica.
Serão extintos vários tributos sobre consumo:
- PIS
- Cofins
- IPI
- ICMS (estadual)
- ISS (municipal)
A partir de 2027, esses tributos serão substituídos por dois impostos principais:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
Gerenciado por estados e municípios.
Substitui ICMS e ISS. - CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
Gerenciado pela União.
Substitui PIS e Cofins.
Além disso, o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, será substituído por um imposto seletivo, chamado de Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarro e combustíveis fósseis.
Quais as vantagens para as empresas?
O impacto varia de acordo com o setor. Alguns setores pagarão mais e outros menos, dependendo do atual regime de tributação. Mas as empresas vão ter algumas facilidades, como:
- Redução da burocracia fiscal;
- Sistema unificado e digital;
- Mais segurança jurídica;
- Crédito de imposto mais simples, inclusive ao longo da cadeia logística.
O transporte de cargas terá direito ao crédito integral dos impostos pagos, inclusive sobre combustíveis, pedágios, manutenção e aquisição de veículos, o que pode reduzir custos para empresas bem estruturadas. No entanto, é importante lembrar que a forma como esses créditos poderão ser aproveitados ainda depende de regulamentação, principalmente no caso dos transportadores autônomos.
E para os profissionais autônomos?
A grande mudança para autônomos está na incidência dos impostos sobre serviços prestados. Atualmente, os caminhoneiros autônomos, por exemplo, pagam ISS (municipal) e uma alíquota de ICMS (estadual) embutida no custo de insumos, como combustíveis e peças. E com a reforma:
- O ISS e o ICMS deixam de existir e passam a ser cobrados pelo IBS e pela CBS, de forma unificada e digital.
- Os autônomos passam a pagar esses impostos sobre a receita dos serviços prestados, mas poderão abater créditos de impostos relacionados aos custos operacionais, como combustível, manutenção e aquisição de veículos.
Apesar disso, como tudo ficará mais digital e controlado, quem hoje opera de forma informal ou com baixa emissão de notas fiscais pode, sim, sentir um aumento na carga tributária. Já quem está regularizado e formalizado poderá se beneficiar de um sistema mais justo, onde se paga sobre o valor agregado e há possibilidade de deduzir os custos operacionais.
Principais mudanças para os caminhoneiros
- Fim da bitributação: Atualmente, o caminhoneiro paga ISS no município e, de forma indireta, ICMS embutido no diesel e em outros custos. Isso acaba. Agora o imposto será unificado.
- Crédito de imposto: Caminhoneiros, sejam autônomos ou empresas, poderão abater do imposto os custos operacionais, como diesel, pneus, manutenção, pedágio e até a compra do caminhão. Mas, como já destacamos, o uso efetivo desses créditos ainda depende de regulamentação futura.
- Impacto no diesel: O diesel, que sempre foi tema sensível, terá uma tributação específica. Há promessa de uma alíquota diferenciada e mais baixa para o transporte de cargas, com isenção ou desconto do Imposto Seletivo. Porém, essa alíquota ainda não está 100% definida e dependerá de decisões futuras do governo.
- Simplificação: Acaba a confusão de tributos estaduais e municipais. O caminhoneiro pagará imposto de forma simplificada, com emissão de nota e apuração digital.
- Incentivo à formalização: Quem hoje trabalha na informalidade poderá ser incentivado a se formalizar, já que os custos tributários ficarão mais justos e compensatórios, além de evitar multas e fiscalizações.
- Simples Nacional: Muita gente no transporte utiliza o Simples Nacional, e ainda não está totalmente claro como esse regime será ajustado à nova realidade tributária. Isso pode gerar impacto, especialmente para quem presta serviço a grandes empresas, por conta do aproveitamento de créditos.
Veja como será o período de transição
2026: Começam os testes com a alíquota teste da CBS e IBS, sem impacto real no bolso, apenas para ajuste de sistema.
2027: Entra oficialmente em vigor o novo sistema, mas ainda convive com os impostos antigos.
2029 a 2032: Gradualmente, os impostos antigos são reduzidos e os novos aumentam.
2033: Só existirão IBS, CBS e o Imposto Seletivo. O sistema atual desaparece completamente.
O período de transição, com os impostos antigos e novos coexistindo, pode gerar certa confusão no início. Por isso, é fundamental que o transportador saiba que haverá tempo para adaptação e não será uma mudança de uma hora pra outra.
A Reforma Tributária de 2027 traz um cenário de mudanças para todos os setores, especialmente para o transporte rodoviário e os caminhoneiros. A proposta é tornar o sistema mais justo, transparente e previsível. Quem já está formalizado, com controle financeiro e emissão de nota, tende a se beneficiar.
Por outro lado, quem está na informalidade pode sentir pressão para se regularizar. Mas encontrará um sistema mais moderno, com menos burocracia e mais possibilidades de redução de custos via créditos, assim que forem regulamentados.
Prepare-se desde já. Entenda os impactos no seu negócio, ajuste processos e continue acompanhando o Blog do Trecho para mais informações sobre o setor.
