O impacto do novo IVA (IBS e CBS) na logística, crédito fiscal e operação de fretes.
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/2023) representa a maior transformação no sistema fiscal brasileiro em décadas. Para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e Logística, essa mudança não é apenas uma questão contábil, mas um fator estratégico que exige preparação imediata.
- O panorama da reforma: Adeus à complexidade
- Impactos diretos na operação logística e de transportes
- Linha do tempo da transição da Reforma Tributária
- Checklist de preparação para transportadoras
- O Target Bank como seu parceiro na transição
Com a implementação gradual do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – as transportadoras precisam entender como a simplificação, a não cumulatividade plena e o fim dos incentivos fiscais afetarão o cálculo do frete, o crédito fiscal e a gestão de riscos na transição.
Para aprofundar neste tema, o Target Bank convidou especialistas da Forvis Mazars, uma das maiores empresas de auditoria e consultoria do mundo para a 5ª edição do Papo do Trecho – webinar exclusivo do setor de transporte. O webinar contou com a participação de Valquíria Fiuza (Sócia Líder Tributária), Fernando Albin (Diretor Tributário) e Rodrigo Meira (Diretor Tributário), que compartilharam seus conhecimentos sobre os impactos práticos da reforma no setor de transporte e logística.
Quer assistir na íntegra os: Impactos da Reforma Tributária no Setor de Transportee ficar por dentro de tudo o que vai mudar? Acesse aqui.
Baseado na 5ª edição do Papo do Trecho do Target Bank, este guia detalha os pontos cruciais da Reforma Tributária para o seu negócio, oferecendo um checklist prático para a adaptação.
O panorama da reforma: Adeus à complexidade
O sistema tributário atual é notoriamente complexo, com cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) que variam em alíquotas e regras de estado para estado. A Reforma visa substituir essa complexidade por um sistema mais simples e transparente.
A simplificação pelo IVA Dual (IBS e CBS)
A principal mudança é a substituição dos cinco tributos atuais por apenas dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De esfera federal, substitui PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De esfera estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.
Embora sejam dois impostos, na prática, o contribuinte lidará com o IVA Dual, um único tributo com regras nacionais. Isso elimina a “guerra fiscal” entre estados e padroniza a emissão de documentos e o cálculo de fretes em todo o país.
Alíquota única e não cumulatividade plena
A alíquota de referência do IVA Dual está estimada entre 26,5% e 28%. No entanto, o impacto real para as transportadoras será determinado por dois fatores:
- Alíquota única: A padronização da alíquota em todo o território nacional.
- Não cumulatividade plena: Este é um ponto-chave para o TRC. O novo sistema prevê a tomada de crédito sobre praticamente todas as aquisições de bens e serviços utilizados na atividade. Isso significa que a transportadora poderá abater o imposto pago em suas compras (combustível, manutenção, pneus, etc.) do imposto devido em suas vendas (fretes), resultando em uma alíquota efetiva mais eficiente.
Impactos diretos na operação logística e de transportes
A simplificação tributária traz consequências diretas para a rotina das transportadoras, desde a emissão de documentos até a gestão de custos.
Fim das barreiras fiscais e mudanças em documentos
A padronização das regras fiscais deve contribuir para o fim das barreiras fiscais físicas, como a retenção de cargas em postos de fiscalização estaduais. Além disso, haverá alterações na emissão de documentos fiscais essenciais:
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico): O cálculo do imposto e o destaque da alíquota serão padronizados.
- MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais): A unificação das regras simplificará a emissão e a fiscalização.
- E-Pedágio: A Nota Fiscal específica de pedágio será ajustada ao novo sistema, impactando a forma como o Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) é tratado.
Split Payment e apuração assistida: O que está por vir
Dois mecanismos importantes estão sendo detalhados pelo governo e merecem atenção:
- Split Payment (Pagamento Separado): Prevê que o imposto seja retido e recolhido diretamente pelo pagador do serviço (o embarcador) no momento da transação. Isso garante a arrecadação na fonte e pode impactar o fluxo de caixa da transportadora.
- Apuração Assistida: O Fisco passará a fornecer dados pré-preenchidos para a apuração do imposto, utilizando robôs de conciliação e sistemas de ERP/TMS. Isso exige que as transportadoras mantenham seus sistemas de gestão (ERP e TMS) totalmente integrados e atualizados para evitar inconsistências.
O que muda no crédito fiscal: Oportunidades de eficiência
A não cumulatividade plena é a grande oportunidade da Reforma para o setor de transportes.
Crédito sobre Vale-Pedágio Obrigatório (VPO)
Atualmente, há discussões sobre o crédito de PIS e COFINS sobre o pagamento do VPO. Com a Reforma, a regra de crédito será ampliada.
A possibilidade de tomar crédito sobre insumos que hoje são restritos (como combustível, manutenção e outros gastos operacionais) deve reduzir a carga tributária efetiva das transportadoras. No entanto, é crucial que as empresas se preparem para:
- Revisar contratos: Renegociar contratos de frete e serviços, considerando a nova estrutura de custos e a possibilidade de crédito ampliado.
- Simulação de cenários: Realizar simulações para entender o impacto da nova alíquota e do crédito pleno no fluxo de caixa e na margem de lucro.
- Automação fiscal: Investir em sistemas que garantam a correta apuração e tomada de crédito, minimizando o risco de glosas fiscais.
Como evitar riscos no período de transição (2026-2033)
A transição será longa e complexa, com a convivência dos sistemas antigo e novo. A preparação é a chave para evitar multas e garantir a eficiência operacional.
Linha do tempo da transição da Reforma Tributária
| Ano | Ocorrência | Impacto para o TRC |
| 2026 | Ano de teste. Início da cobrança de uma alíquota simbólica de IBS e CBS, sem efeito prático de recolhimento. | Preparação: Atualizar sistemas (TMS/ERP) e testar a emissão de documentos com os novos campos. |
| 2027 | Entrada em vigor da CBS (substituindo PIS/COFINS). Início da substituição gradual de ICMS e ISS. | Convivência: Operar com o sistema antigo (ICMS/ISS) e o novo (CBS). Exige atenção redobrada na apuração. |
| 2029-2032 | Substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS. | Ajustes contínuos: Necessidade de monitoramento constante das novas regras e alíquotas. |
| 2033 | Consolidação total do IVA Dual. Fim dos incentivos fiscais regionais. | Estabilidade: O sistema simplificado entra em pleno vigor. |
Checklist de preparação para transportadoras
| Prazo | Ação estratégica | Objetivo |
| Curto prazo (2026) | Atualização de Sistemas: Integrar e atualizar o ERP e o TMS para as novas regras de cálculo e emissão de documentos fiscais. | Garantir a conformidade fiscal desde o início do período de teste. |
| Médio prazo (2027-2029) | Revisão contratual: Renegociar contratos com embarcadores e fornecedores, ajustando cláusulas tributárias e de preço. | Otimizar o fluxo de caixa e aproveitar o crédito pleno. |
| Longo prazo (2030 em diante) | Automação fiscal: Implementar robôs de conciliação e ferramentas de automação para a apuração assistida. | Reduzir o risco de erros e aumentar a eficiência operacional. |
O Target Bank como seu parceiro na transição
A Reforma Tributária é um divisor de águas. Embora traga desafios na transição, o objetivo final é um sistema mais justo e eficiente, que pode aumentar a competitividade do setor de transportes.
O Target Bank, como seu parceiro estratégico, está atento a essas mudanças. Nossas soluções financeiras e de pagamento estão prontas para garantir que sua operação se mantenha fluida e em total conformidade com as novas regras fiscais.
Não espere 2026 chegar para se preparar. Comece agora a revisar seus processos, atualizar seus sistemas e simular seus cenários.
Quer saber mais sobre como o Target Bank pode apoiar a gestão financeira e fiscal da sua transportadora? Fale com um de nossos especialistas hoje mesmo!
Catharine Herranz | Especialista em Marketing de Conteúdo
Com MBA em Propaganda, Marketing e Comunicação Integrada e formada em Publicidade e Propaganda, trabalha a mais de 6 anos com o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Especialista em marketing de conteúdo, atua com foco em réguas de relacionamento, jornada dos clientes B2B e B2C, gerenciamento do blog com foco em SEO, gestão das redes sociais, branding e comunicação institucional.
