É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem a função de garantir que os dados sejam processados de forma lícita, adequada e segura.
Afinal, os dados pessoais são a sua representação na sociedade. Por isso, são parte da sua personalidade. Eles devem ser usados de forma leal e segura, conforme as legítimas expectativas.
Quando seus dados pessoais poderão ser tratados:
Ao contratar um empréstimo, dados sobre a sua capacidade de pagamento serão tratados; ao interagir em uma rede social: dados pessoais sobre o seu comportamento serão processados; ao participar de um programa de fidelidade de uma empresa: dados sobre o seu consumo poderão ser coletados; para um tratamento de saúde em um hospital: são processados dados pessoais, incluindo dados de cadastro e de saúde.
Vivemos em uma sociedade movida a dados. Muitas atividades do nosso cotidiano envolvem a coleta, o uso e o compartilhamento de dados com empresas ou órgãos governamentais. Na internet, também compartilhamos dados, seja ao fazer compras, seja ao usar redes sociais.
Quais são os riscos para o consumidor quando há um tratamento ilícito de dados?
Monitoramento de seu comportamento e restrição a liberdades fundamentais; discriminação; prejuízos econômicos; restrição de acesso a bens e serviços; violação da intimidade; e fraudes que afetam a sua identidade.
Se houver indícios de fraude ou suspeita de roubo de identidade, o titular deve formalizar denúncia, por meio de boletim de ocorrência, perante a autoridade policial competente. Isso pode evitar prejuízos como clonagem de cartões de crédito e débito, invasão a contas de e-mails ou de redes sociais, ou mesmo a utilização da sua identidade para realização de empréstimos não autorizados ou outros tipos de fraude.
Sobre a LGPD
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020, seguindo a tendência mundial de exigir, com cada vez mais rigor, que as empresas tenham mais responsabilidade no tratamento de dados pessoais dos titulares. É muito importante que as empresas verifiquem seus processos e operações e adequem o que não está de acordo com a LGPD.
Nós, do Target Bank, levamos esse assunto muito a sério e essa pauta é importante por aqui. Conheça mais sobre a nossa empresa aqui.
