No meio da rotina do caminhoneiro, pode parecer complicado acompanhar as mudanças que a nossa legislação passa, principalmente quando mudam tantas coisas importantes de uma vez só.
Um exemplo dessa mudança é uma das alterações que o Código de Trânsito Brasileiro passou em 12 de abril de 2021.
Já que as mudanças na legislação podem ser um pouco difíceis de acompanhar, separamos aqui os principais pontos para ajudar todos os caminhoneiros a se atualizarem sobre elas.
Como as alterações já estão valendo, é importante você estar atento para isso, sobretudo porque a maioria dessas alterações representam pontos positivos para o motorista!
Ou seja, afrouxam um pouco algumas exigências que você precisa atender.
Vamos facilitar a rotina do caminhoneiro?
Prazo maior nas validades dos exames
Faz parte da rotina do caminhoneiro os exames psicotécnico, toxicológico e médico. Eles são obrigatórios para todos os motoristas que exercem atividade remunerada durante a renovação da CNH. Dependendo da sua idade, você teria que fazer novos exames em 3 ou 5 anos.
E também se você for condutor das categorias C, D ou E também precisa fazer o toxicológico de novo antes do vencimento da CNH.
A boa notícia que trazemos para você é que nos dois casos os exames agora têm um prazo de validade maior!
Agora para renovar a CNH é assim:
- Se você tem menos de 50 anos, sua carteira e seus exames passam a ter validade de 10 anos
- E se você possui entre 50 e 70 anos, o prazo passa a ser de 5 anos
- Já para quem tem mais de 70 anos, continua valendo os 3 anos.
E aqueles profissionais que exercem atividade remunerada precisam realizar também o exame toxicológico durante a renovação da CNH.
Mas não se esqueça: assim como antes, os prazos de vencimento dos seus exames podem ser alterados de acordo com a opinião do médico responsável!
Pontuação maior para suspensão da CNH e bonificações
Acumular pontos e perder a CNH é uma grande dor de cabeça para o motorista. Até porque é dali de onde vem o seu ganha pão e ficar parado significa perder dinheiro, principalmente se você for autônomo. E nada afeta mais a rotina do caminhoneiro que perder a carteira, né?
Com as mudanças na legislação, o governo está tentando estimular os motoristas a terem menos infrações.
Isso significa que antes de ter sua CNH suspensa, você até pode perder mais pontos. A diferença é que se você for um bom condutor e não perder nenhum ponto, receberá benefícios do Governo por isso!
A aposta do Governo aqui é valorizar o bom condutor de acordo com o cadastro no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). Ou seja, todos os motoristas que não tiverem infrações nos últimos 12 meses poderão receber incentivos fiscais e tarifários do governo municipal, estadual ou federal.
Lembrando que ainda existe um teto de pontuação máxima para sua carteira não ser suspensa. Porém, essa pontuação máxima vai depender do nível das infrações que você tiver cometido nos últimos 12 meses.
- Se você tiver cometido mais de 2 infrações gravíssimas, sua CNH será suspensa com 20 pontos
- Se for apenas 1 infração gravíssima, então seu teto será de 30 pontos
- Agora, se você não possuir nenhuma infração gravíssima ou se você exercer atividade remunerada na direção, seu teto será de 40 pontos, independente da gravidade das suas infrações.
Vale lembrar que: não tem diferença em qual veículo você cometeu a infração. Seja no veículo da empresa, seja num outro veículo particular. O que conta é a pontuação acumulada na sua CNH.
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