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As soluções para Pagamento Eletrônico de Frete do Target Log são homologadas pela ANTT?

Sim! O Target Bank é homologado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para realizar operações de frotas terceirizadas, atendendo as resoluções nº 2.885/08 e 5.862/19.

Resolução nº 2.885/08: Vale-Pedágio Obrigatório
Criado para desonerar o caminhoneiro do pagamento do pedágio: uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos.

Os embarcadores e transportadoras são responsáveis por pagar antecipadamente o Vale-Pedágio Obrigatório e fornecer o seu comprovante ao transportador autônomo de carga. Isso quer dizer que a antecipação do Vale-pedágio Obrigatório ao caminhoneiro é de total responsabilidade do transportador ou embarcador. Em seguida, é obrigatório registrar as informações sobre a aquisição do Vale-Pedágio Obrigatório no documento de embarque. Isso também é uma responsabilidade do transportador. E, por fim, fica um alerta: todas as operadoras de rodovias sob pedágio devem, obrigatoriamente, aceitar o Vale-Pedágio.

A implantação do Vale-Pedágio Obrigatório foi uma evolução no sistema que trouxe benefícios para todos os envolvidos: os caminhoneiros, os embarcadores e os operadores de rodovias.

Resolução nº 5.862/19: Pagamento Eletrônico de Frete (CIOT)
O Código Identificador da Operação de Transporte regulamenta a remuneração dos caminhoneiros autônomos. Ou seja, isso significa que ele é um código numérico obtido por meio do cadastramento e registro da operação de transporte para o pagamento do frete ao caminhoneiro, como alternativa aos métodos de pagamentos informais e até mesmo ilegais.

O PEF deverá ser realizado por uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete – IPEF, previamente habilitada pela ANTT. É importante destacar que todas as operações de transporte sujeitas à regulamentação da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas deverão ser cadastradas, com a correspondente geração do CIOT.

Vale lembrar que o Target Bank é homologado pela ANTT para o pagamento do VPO e para a emissão do CIOT. Para saber mais é só conferir o link: Target Log.

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