O Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) é o conjunto de regras e meios regulamentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a realização do pagamento do frete nas operações em que sua utilização é exigida pela legislação. Seu objetivo é proporcionar mais segurança, transparência e rastreabilidade ao pagamento do frete. O PEF deve ser realizado por uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) habilitada pela ANTT, como o Target Bank.
Por sua vez, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é o código que identifica e comprova o registro da operação de transporte, sendo gerado a partir do cadastramento dessa operação nos sistemas das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas pela ANTT.
Feita a diferenciação desses dois termos, é importante destacar que as operações de transporte sujeitas à regulamentação da ANTT devem ser cadastradas, com a correspondente geração do CIOT, quando exigido pela legislação vigente.
Agora que você sabe que o CIOT é obrigatório nos casos previstos pela regulamentação da ANTT, você pode estar se perguntando: quem deve cadastrar o CIOT e gerar essa numeração?
Essa responsabilidade é dos contratantes do serviço de transporte rodoviário de cargas que contratam um Transportador Autônomo de Cargas (TAC) ou equiparado para realizar a operação. Isso quer dizer que embarcadores e empresas de transporte que contratam um TAC ou equiparado são responsáveis pelo cadastramento da operação e pela geração do CIOT, conforme a legislação vigente.
Portanto, os contratantes sujeitos a essa obrigação devem cadastrar a operação e gerar o CIOT para atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas.
O Target Bank oferece soluções que auxiliam na formalização das operações de transporte, na emissão do CIOT e na realização do Pagamento Eletrônico de Frete, em conformidade com a regulamentação vigente, além de disponibilizar serviços financeiros para apoiar a operação logística.
Você pode saber mais sobre o CIOT e o Pagamento Eletrônico de Frete no Blog do Trecho. Temos conteúdos ricos que podem te ajudar muito!