A tabela de piso mínimo de frete pode mudar fora do ciclo semestral?

Sim. Quando a variação acumulada do preço do diesel atingir 5% ou mais, a ANTT deve publicar uma nova tabela em até três dias úteis, independentemente do ciclo semestral. Por isso, o piso mínimo de frete pode ser atualizado a qualquer momento do ano.

Piso mínimo de frete com bloqueio automático no CIOT: como está funcionando na prática com a nova lei

Resumo rápido:

Desde 24 de maio de 2026, o sistema da ANTT bloqueia automaticamente qualquer frete com valor abaixo do piso mínimo no momento da emissão do CIOT.
Sem CIOT: não sai MDF-e. Sem MDF-e: o caminhão não parte.
O bloqueio acontece na contratação antes da viagem começar. Não é multa depois do fato. É impedimento na origem.

Desde 24 de maio de 2026, o transporte rodoviário de cargas opera com uma regra nova inegociável: se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo de frete estabelecido pela ANTT, o CIOT não é emitido. Sem CIOT, não sai MDF-e. Sem MDF-e, o caminhão não parte. A operação simplesmente não existe.

Isso não é uma multa após o fato. É um bloqueio antes. A lógica mudou: em vez de fiscalizar irregularidades na estrada, o sistema impede que elas aconteçam na origem e no momento do registro da operação.

Neste artigo do Blog do Trecho, você vai entender como o bloqueio automático funciona na prática, o que o sistema valida, quais operações são afetadas, quais são as exceções e o que transportadoras, embarcadores e caminhoneiros autônomos precisam fazer para não parar a roda.

Por que o bloqueio automático é uma virada de chave

Desde 2018, quando a Lei 13.703 instituiu o piso mínimo do frete, o setor vivia um paradoxo: a lei existia, a tabela estava publicada, mas contratos abaixo do piso continuavam sendo fechados. A carta-frete seguia como prática comum e a fiscalização era reativa, acontecendo na estrada, depois que o frete já tinha saído.

A MP 1.343/2026, regulamentada pela Portaria SUROC nº 6/2026 e pela Resolução ANTT nº 6.078/2026, mudou essa lógica. O controle passou a ser preventivo, digital e integrado. O CIOT, que antes era um registro da operação, virou a condição de existência dela.

Segundo a própria ANTT: “A geração está vinculada ao cumprimento do piso mínimo de frete. Se o valor estiver abaixo, o sistema bloqueia automaticamente.” (Agência ANTT, abril de 2026.)

Para quem já operava dentro das regras: o impacto é menor, os processos seguem iguais.

Para quem operava na zona cinzenta: essa zona não existe mais. O sistema bloqueia antes que a operação aconteça.

Como funciona o bloqueio na prática: passo a passo

O fluxo é simples. Antes de qualquer caminhão sair, o contratante precisa emitir o CIOT com todas as informações da operação. É nesse momento que o bloqueio acontece ou não.

1. Registro da operação no sistema

O contratante informa os dados completos: contratante, transportador, veículo, carga, origem, destino, distância, valor do frete e forma de pagamento. O CIOT deve ser gerado antes do início da viagem. Nenhum campo pode estar incompleto ou inconsistente.

2. Validação automática pela ANTT

O sistema cruza o valor informado com a tabela de piso mínimo de frete vigente, considerando todas as variáveis da operação. Esse cruzamento é eletrônico, automático e em tempo real. Não há margem para contestação na origem.

3. Dois desfechos possíveis

✓ Valor dentro do piso: CIOT emitido → MDF-e liberado → caminhão segue viagem.

✗ Valor abaixo do piso: CIOT bloqueado → MDF-e impedido→ operação não acontece.

A única saída é corrigir o valor do frete para que esteja dentro da tabela vigente da ANTT e tentar emitir novamente.

O que o sistema valida antes de emitir o CIOT

O piso mínimo não é um valor fixo. Ele varia conforme as características de cada operação. A validação sistêmica cruza as variáveis abaixo para determinar qual é o piso aplicável àquela viagem:

Tipo de carga: Carga Geral, Granel Sólido, Granel Líquido, Pressurizado, Conteinerizada, Frigorificada/Aquecida, Neogranel e variações de Carga Perigosa
Quantidade de eixos: define a categoria do veículo na tabela ANTT
Distância percorrida: origem e destino informados no cadastro
Tipo de operação: carga lotação, carga fracionada ou TAC-Agregado
Retorno vazio: impacta o cálculo do piso

Inconsistências nesses dados, distância subestimada, tipo de carga errado e composição veicular incorreta podem gerar bloqueio por incompatibilidade e ficam registradas para sanções posteriores.

Veja os detalhes da validação sistêmica: Portaria SUROC nº 16/2026.

Carga lotação, fracionada e TAC-Agregado: como o bloqueio funciona em cada caso

Carga lotação

É aqui que o bloqueio automático atua de forma mais direta. O sistema calcula o piso mínimo com base nas informações cadastradas e, se o valor informado estiver abaixo, o CIOT é bloqueado imediatamente no momento do cadastro. Sem renegociação, sem recurso na hora. A operação só segue se o valor for corrigido.

Carga fracionada

Nas operações fracionadas com mais de um contratante, múltiplos pontos de carga ou descarga na mesma viagem, o bloqueio segue a lógica de soma dos fretes da composição. A exigência de informações corretas e completas é ainda maior. Entenda: Novas regras do CIOT 2026.

TAC-Agregado

Para o TAC-Agregado, não há bloqueio automático por piso mínimo. O que existe é o vínculo contratual: prazo mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias por CIOT, com exclusividade durante esse período. Até dois CIOTs simultâneos são permitidos para a mesma relação entre TAC, contratante e veículo.

Atenção: se a data de início não for preenchida corretamente, a ANTT considera automaticamente a data de emissão do CIOT como início da operação.

Quem deve emitir o CIOT e quem não precisa

A responsabilidade pela emissão do CIOT é clara e não pode ser transferida:

Embarcador contratando TAC ou TAC equiparado: responsabilidade do embarcador
Transportadora subcontratando outra transportadora ou TAC: responsabilidade da transportadora contratante
Frota própria ou ETC: precisa seguir as regras e enquadramento como lotação ou fracionada
Caminhoneiro autônomo (TAC): nunca emite o CIOT. Quem o contrata é sempre o responsável

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Esse ponto protege diretamente o caminhoneiro autônomo: se alguém tentar transferir essa obrigação para o motorista, isso já é, por si só, uma irregularidade. O CIOT blinda o TAC desde a contratação.

Quando o CIOT não é exigido

A regulamentação mantém exceções específicas. Fora delas, toda operação remunerada exige CIOT:

Transporte de veículo novo não emplacado
Operações com composições não homologadas
Transporte internacional de cargas
Contratações feitas por pessoa física sem finalidade comercial

Se sua operação não se enquadra em nenhuma dessas exceções, o CIOT é obrigatório. Não há zona cinzenta.

Prazos operacionais que você precisa gravar

Além do bloqueio por valor, a regulamentação traz prazos que estruturam o sistema. Descumpri-los gera inconsistências que podem resultar em sanções. Veja no artigo sobre gestão de multas:

Emissão do CIOT: antes do início da viagem, com todas as informações completas
Cancelamento: até 24 horas antes do início
Encerramento: até 5 dias após o término previsto da operação
Contingência técnica (falha no sistema): dados transmitidos em até 168 horas (7 dias), com registro formal do motivo
TAC-Agregado: prazo mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias por CIOT

O recebimento dos dados pelo sistema da ANTT não implica validação automática. Inconsistências ou indícios de irregularidade detectados posteriormente continuam sujeitos a sanções.

Como o piso mínimo de frete é calculado em 2026

Com a nova metodologia da MP 1.343/2026, pendente de votação no Senado até 16 de julho, o cálculo passa a incluir mais componentes do custo real da operação:

Combustível
Manutenção e pneus
Seguros obrigatórios
Tributos e taxas
Salários e encargos trabalhistas
Tempo de carga e descarga

A tabela terá atualização semestral obrigatória. E há um gatilho adicional: quando a variação no preço dos combustíveis atingir 5% ou mais, a ANTT terá até 3 dias úteis para publicar novos valores, o que significa que o piso pode ser revisto fora do ciclo semestral.

Dica operacional: calcule o piso mínimo de frete aplicável à sua operação antes de fechar o valor com o embarcador, não depois. Assim você evita bloqueio na emissão e negociação em cima da hora. Clique aqui e conheça a nossa calculadora de piso mínimo de frete.

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Acesse a tabela completa: Piso mínimo de frete: tabela atualizada e bloqueio automático pelo CIOT.

Transportadora, embarcador e caminhoneiro: o que cada um precisa fazer

Transportadoras

O impacto mais direto é na negociação de frete com embarcadores. Qualquer valor acordado abaixo da tabela vai travar na emissão do CIOT antes da viagem. Precisam:

Revisar contratos e adequar valores à tabela ANTT vigente
Atualizar sistemas de emissão de CIOT para as novas regras de classificação
Treinar equipes sobre campos obrigatórios e prazos do sistema
Cruzar distância, eixos e tipo de carga antes de informar o valor

Embarcadores

O embarcador é responsável pela emissão do CIOT quando contratar TAC. Se o valor negociado estiver abaixo do piso, a operação não sai. Precisam:

Incorporar o piso mínimo como variável na formação do preço do frete
Validar o valor na calculadora oficial antes de fechar contrato
Garantir que os dados do CIOT sejam precisos: distância real e tipo de carga correto

Caminhoneiros autônomos (TAC)

O caminhoneiro autônomo é o principal beneficiário do bloqueio automático. O sistema garante que nenhum frete abaixo do piso saia do papel. O TAC nunca emite o CIOT. O que o autônomo precisa saber:

Verificar antes de aceitar a viagem se o CIOT foi devidamente emitido pelo contratante
Não seguir viagem sem o CIOT emitido, isso pode indicar que o frete está irregular
Consultar a tabela de piso mínimo se tiver dúvida sobre o valor antes de partir

Como o Target Bank resolve isso para a sua operação

Com o CIOT virando o ponto de controle central de toda operação, usar uma planilha desatualizada ou manual já representa um risco operacional real. É uma questão de quando, não de se, alguma operação vai travar.

O Target Bank oferece emissão de CIOT com validação integrada às regras da ANTT, Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) em conformidade com o novo modelo obrigatório, e integração com MDF-e. Tudo em um único ambiente, pensado para o TRC.

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Dúvidas frequentes

O que é o bloqueio automático do CIOT no piso mínimo de frete?

É um mecanismo implementado pela ANTT desde 24/05/2026 que impede a emissão do CIOT quando o valor do frete informado está abaixo do piso mínimo da tabela vigente. Sem o CIOT, o MDF-e não pode ser emitido, a operação não existe e o caminhão não sai. O bloqueio acontece direto no registro, não na estrada.

O que acontece se o frete estiver abaixo do piso mínimo no CIOT?

O sistema bloqueia automaticamente a emissão do CIOT. Não há recurso imediato: a única saída é corrigir o valor do frete para que esteja dentro da tabela ANTT e tentar emitir novamente. O CIOT bloqueado não gera multa automática, mas também, a operação não pode prosseguir.

Como o sistema da ANTT valida o valor do frete no CIOT?

O sistema cruza tipo de carga, quantidade de eixos, distância (origem/destino), tipo de operação (lotação, fracionada ou TAC-Agregado) e retorno vazio. Com base nessas variáveis, calcula o piso mínimo específico para aquela viagem e compara com o valor informado. Se estiver abaixo, bloqueia automaticamente.

Qual tipo de operação tem bloqueio automático pelo piso mínimo?

Na carga lotação, o bloqueio é imediato no momento do cadastro. Na carga fracionada, segue a lógica de soma dos fretes. No TAC-Agregado, não há bloqueio automático por piso mínimo. O controle é feito pelo prazo e exclusividade do vínculo contratual (mínimo 10 dias, máximo 30 dias por CIOT).

Quem deve emitir o CIOT quando o valor do frete é bloqueado?

A responsabilidade é sempre de quem contratar o transporte: embarcador (quando contratar TAC diretamente) ou transportadora (em subcontratações). O caminhoneiro autônomo nunca emite o CIOT. Se o valor foi bloqueado, o responsável pela emissão precisa corrigir o valor e re-emitir.

É possível cancelar um CIOT depois de emitido?

Sim. O cancelamento pode ser feito até 24 horas antes do início previsto da viagem. Após esse prazo, o encerramento deve ocorrer em até 5 dias após o término previsto da operação. Em caso de falha técnica no sistema, os dados devem ser transmitidos em até 168 horas (7 dias), com registro formal do motivo.

A tabela de piso mínimo pode mudar fora do ciclo semestral?

Sim. Quando a variação no preço dos combustíveis atingir 5% ou mais, a ANTT tem até 3 dias úteis para publicar novos valores, independentemente do ciclo semestral. Isso significa que o piso mínimo pode ser atualizado a qualquer momento do ano em cenários de alta expressiva do diesel.