Se você é caminhoneiro autônomo ou trabalha com frota terceirizada, precisa ficar atento às novas regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Desde abril de 2025, a validação do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) passou a ser obrigatória para a emissão do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO).
Neste artigo do Blog do Trecho, vamos explicar o que mudou, como isso impacta o seu dia a dia e como o Target Bank pode ajudar você a se manter regularizado e evitar dores de cabeça.
O que é o RNTRC e por que ele se tornou obrigatório para o Vale-Pedágio?
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) é um cadastro obrigatório da ANTT que identifica todos os transportadores de cargas do país. Ele foi criado pela Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de junho de 2022.
Quem precisa ter RNTRC ativo em 2025
Ele é obrigatório para quem realiza transporte remunerado de cargas para terceiros, seja como:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC): Pessoa física que realiza transporte rodoviário de cargas por conta própria.
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): Pessoa jurídica que presta serviço de transporte de cargas.
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): Cooperativa que reúne transportadores autônomos para prestação de serviços de transporte.
Estar com o RNTRC ativo é fundamental para garantir a legalidade das operações e evitar multas e impedimentos nas atividades de transporte.
Novas regras da ANTT para emissão do Vale-Pedágio em 2025
A partir de 24 de abril de 2025, a ANTT passou a exigir que o RNTRC esteja com status “ATIVO” para que o Vale-Pedágio Obrigatório possa ser emitido. Além disso, o CPF ou CNPJ informado na emissão do VPO deve corresponder ao titular do RNTRC vinculado à placa do veículo trator (cavalo mecânico) e a TAG de pedágio.
Essa medida visa aumentar a segurança e a conformidade nas operações de transporte, garantindo que apenas transportadores regularizados tenham acesso aos benefícios do Vale-Pedágio Obrigatório (VPO).
Como verificar a situação do seu RNTRC em 4 passos simples
Para evitar surpresas desagradáveis, é importante verificar se o seu RNTRC está ativo. Veja como fazer isso:
- Acesse o site da ANTT: https://portal.antt.gov.br
- Navegue até a seção: Procure pela opção de consulta pública do RNTRC.
- Informe seus dados: Digite o número do seu CPF ou CNPJ e a placa do veículo.
- Verifique o status: O sistema informará se o seu registro está ativo, pendente ou vencido. Consultas feitas no site da ANTT podem indicar que o RNTRC está válido, mas a informação pode estar incompleta. Ligue no 166 da ANTT para verificar se há pendência e como resolver.
Em alguns casos, também é necessária a validação com a operadora da TAG utilizada por questões de titularidade divergente.
Lembre-se de que, desde setembro de 2022, o RNTRC passou a ter validade indeterminada, mas é necessário manter os dados atualizados para que o status permaneça ativo.
Consequências de estar com o RNTRC inativo
Estar com o RNTRC inativo pode trazer diversos problemas para o transportador:
- Impedimento na emissão do VPO: Sem estar ativo, o contratante não consegue emitir o Vale-Pedágio Obrigatório, o que pode atrasar ou até impedir a realização de viagens.
- Multas e penalidades: A ANTT pode aplicar multas para transportadores que operam sem o registro regularizado.
- Perda de contratos: Empresas contratantes exigem o RNTRC ativo para firmar parcerias, e a falta dele pode resultar na perda de oportunidades de trabalho.
Passo a passo para regularizar seu RNTRC rapidamente
Caminhoneiro, se o seu RNTRC está inativo ou com pendências, siga estes passos para regularizá-lo:
- Reúna a documentação necessária: CPF ou CNPJ, comprovante de residência, documentos do veículo e comprovante de pagamento da taxa de registro.
- Acesse o site da ANTT: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx
- Preencha o formulário de atualização: Informe os dados atualizados e anexe os documentos solicitados.
- Acompanhe o processo: Após o envio, acompanhe o status da sua solicitação no site da ANTT.
Com os dados atualizados e o processo concluído, seu RNTRC estará ativo novamente, sem complicação.
Benefícios de manter o RNTRC ativo para transportadores
Manter ativo traz diversas vantagens:
- Acesso ao VPO: Garantia de recebimento do Vale-Pedágio Obrigatório, essencial para cobrir os custos de pedágio nas viagens.
- Maior credibilidade: Empresas contratantes preferem trabalhar com transportadores regularizados, o que pode abrir novas oportunidades de negócio.
- Evita multas e penalidades: Estar em conformidade com a legislação evita problemas com a fiscalização da ANTT.
- Facilidade na gestão financeira: Com o RNTRC ativo, é possível utilizar soluções como a Conta Digital do Target Bank para controlar melhor as finanças e receber pagamentos de forma mais ágil.
Como o Target Bank facilita a gestão do Vale-Pedágio
O Target Bank oferece soluções financeiras pensadas especialmente para motoristas de frete:
- Pagamentos rápidos: Receba seus pagamentos de forma ágil e segura.
- Controle financeiro: Gerencie suas finanças com ferramentas intuitivas e eficientes.
- Redução de riscos: Evite problemas com a regularização e outras obrigações legais.
A obrigatoriedade da validação do RNTRC para a emissão do Vale-Pedágio Obrigatório já está valendo e ignorar isso pode trazer muitos problemas.
Se você quer continuar rodando sem imprevistos e garantir o recebimento do pedágio, mantenha seu cadastro atualizado.
Integração entre RNTRC e sistemas do Target Bank
Se você é cliente Target Bank, nossa plataforma logística – o Target Log – é 100% integrada ao sistema da ANTT e as principais TAGs de pedágio, a única solução que é um verdadeiro Hub de Pedágio. Veja as vantagens de ter uma Gestão de Pedágio eficiente:
- Durante a emissão de Vale-Pedágio avulso: se o seu transportador já constar em nossa base, o RNTRC será preenchido automaticamente. Caso contrário, será necessário cadastrar o CPF/CNPJ na tela de compra.
- Quando o VPO for comprado pelo contrato de frete (CIOT): a situação cadastral do RNTRC dos transportadores será automaticamente validada. Lembre-se de conferir os dados obrigatórios no cadastro do transportador!
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